STJ barra uso de perfis pessoais de prefeitos para divulgar ações da prefeitura.
- Redação CSO News
- 22 de set.
- 1 min de leitura
/////////////// POLÍTICA
Uma prática cada vez mais comum entre gestores públicos, o uso de perfis pessoais em redes sociais para divulgar obras, programas e serviços municipais, pode ser considerada ilícita. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado de forma a considerar essa conduta como promoção pessoal indevida, passível de condenação por improbidade administrativa.
Em uma decisão recente, a Corte reforçou que o compartilhamento de imagens e informações institucionais em contas privadas configura um indício de promoção indevida do gestor. O tribunal ressalta que a comunicação pública deve seguir princípios claros, com foco no caráter informativo, educativo ou de orientação social.
A vedação de qualquer forma de promoção pessoal de autoridades visa preservar a imparcialidade e a integridade da comunicação institucional. Ao utilizar plataformas pessoais para a divulgação de feitos da administração, a linha entre a informação pública e a autopromoção se torna tênue, podendo caracterizar um desvio de finalidade.
Fonte | Foto: GC Notícias
Reportagem: Redação CSO News
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