Ex-Prefeito e Servidores de São Nicolau Condenados por Desvio de Verbas Públicas.
- Redação CSO News
- há 4 dias
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/////////////// SÃO NICOLAU
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em São Luiz Gonzaga, obteve a condenação cível por improbidade administrativa de um ex-prefeito, um ex-secretário da Fazenda e um ex-tesoureiro do Município de São Nicolau, na Região das Missões. A decisão foi proferida pela Vara Estadual de Improbidade Administrativa, em ação do MPRS.
Os três ex-gestores foram condenados por desvio de receitas municipais ocorrido entre 2013 e 2015. A fraude foi revelada por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprofundada pelo Ministério Público.
O esquema criminoso envolvia a emissão de cheques ao portador, falsificação de registros contábeis e movimentações financeiras irregulares. Tais práticas permitiram o saque e apropriação indevida de recursos públicos, usados para custear despesas pessoais do então prefeito e seus familiares.
As investigações apuraram um prejuízo ao erário superior a R$ 369 mil, além de depósitos injustificados na conta pessoal do ex-prefeito que ultrapassaram R$ 945 mil.
O promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones destacou que os réus tentaram ocultar os ilícitos com declarações falsas de quitação de empenhos.
A decisão judicial impôs sanções severas, incluindo o ressarcimento integral dos valores desviados, a perda dos bens acrescidos ilicitamente e o pagamento de multa civil.
Foram aplicadas, também, restrições aos direitos políticos e à contratação com o Poder Público.
Os fatos que levaram à condenação cível também são objeto de uma ação penal paralela.
Fonte: Ministério Público
Foto: Redes Sociais
Reportagem: Redação CSO News
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