CASO: DESCONTOS INDEVIDOS INSS!

Governo Lula aciona STF para reverter decisões sobre fraudes em aposentadorias do INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que as decisões judiciais que responsabilizam a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos em aposentadorias sejam declaradas inconstitucionais. A ação abrange fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.

O escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias foi revelado em uma série de reportagens pelo portal Metrópoles, a partir de dezembro de 2023. As investigações expuseram um crescimento exponencial na arrecadação das entidades com mensalidades, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto acumulavam milhares de processos por fraudes nas filiações. As reportagens do Metrópoles foram cruciais para a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto e nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza 4,1 milhões de ações previdenciárias em tramitação, e o governo estima que aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos associativos indevidos nos últimos cinco anos. A AGU ressalta a importância de uma solução rápida e definitiva do STF para proteger os aposentados e permitir a restituição administrativa de forma eficaz.

Fonte | Foto: Metrópoles

Texto: Redação CSO News

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