Decisão Judicial que Proíbe 'Pega do Porco' no RS Não Afeta Rodeios, Esclarece Juíza.
- Redação CSO News
- há 4 dias
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/////////////// NOTA OFICIAL
Decisão Judicial que Proíbe 'Pega do Porco' no RS Não Afeta Rodeios, Esclarece Juíza.
A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), veio a público nesta semana para esclarecer que a sua recente decisão, que proíbe corridas de porcos e eventos de "pega do porco" em todo o território gaúcho, não atinge rodeios ou atividades campeiras.
O esclarecimento, solicitado devido à intensa desinformação que circulava nas redes sociais, foi informado pela assessoria de imprensa do TJRS. A magistrada enfatizou que a proibição é específica para práticas como o "Desafio Pegue o Porco" e eventos similares.
A decisão inicial da juíza Laydner visava impedir a realização da prova "Desafio Pegue o Porco", programada para o dia 22 de novembro no município de Triunfo, durante a "Iª Capivara AgroFest". No entanto, a sentença estendeu a proibição a todo o estado, conferindo-lhe eficácia estadual.
Em sua fundamentação, a juíza Patrícia Antunes Laydner destacou que essas atividades configuram "crueldade e maus-tratos". Ela citou laudos veterinários e normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que atestam o sofrimento físico e psicológico causado aos animais durante a "pega do porco".
"A 'pega do porco' é uma atividade intrinsecamente cruel, incompatível com o ordenamento jurídico e com a dignidade animal", escreveu a magistrada na sentença.
Com o esclarecimento, o Tribunal de Justiça busca dissipar os rumores de que a decisão impactaria as tradicionais atividades culturais e esportivas do campo gaúcho, como os rodeios. A proibição se mantém focada unicamente na proteção dos animais contra as práticas consideradas cruéis.
Fonte: Giovani Grizotti
Foto | Reportagem: Redação CSO News
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