Justiça do Rio Grande do Sul Proíbe Eventos de Perseguição e Captura de Animais para Entretenimento em Todo o Estado.
- Redação CSO News
- há 4 dias
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/////////////// RIO GRANDE DO SUL
A Vara Regional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul emitiu uma decisão na terça-feira (14) que proíbe, em caráter estadual, a realização de eventos que envolvam a perseguição e captura de animais para fins de entretenimento. A determinação, proferida pela juíza Patricia Antunes Laydner, abrange todos os municípios e tem como base a proteção animal.
A medida impacta diretamente atividades como o "Pegue o Porco", que estava prevista para ocorrer em novembro no município de Triunfo, no âmbito da "1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS", mas seu efeito se estende a qualquer prática semelhante em solo gaúcho. Além da perseguição, a decisão veta o uso de animais vivos ou abatidos como prêmio, brinde ou sorteio.
Fundamentação Ética e Jurídica:
A juíza Laydner fundamentou a proibição argumentando que tais práticas causam sofrimento físico e psicológico aos animais, indo contra a legislação brasileira de proteção. Ela ressaltou que o dano não é apenas físico, mas também afeta a "educação moral da sociedade". A magistrada alertou que a proibição se mantém mesmo que os organizadores tentem mudar o nome da atividade.
Municípios como Canoas, o próprio Estado do Rio Grande do Sul e a Associação das Entidades Tradicionalistas foram incluídos no processo.
Multa e Fiscalização Rigorosa:
A decisão judicial prevê rigorosa fiscalização e aplicação de multas para quem descumprir a ordem. A penalidade estabelecida é de R$ 50 mil por evento ou por animal utilizado. A Justiça determinou que a fiscalização ocorra nos locais dos eventos para assegurar o cumprimento integral da medida.
Outras atividades culturais e recreativas poderão continuar a ser realizadas, desde que não envolvam qualquer forma de crueldade ou maus-tratos a animais.
Fonte | Foto: Sentinela 24H
Reportagem: Redação CSO News
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