Votação de Projeto de Lei que Eleva Limite de Idade para PM a 35 Anos é Adiada no Senado.

/////////////// SEGURANÇA PÚBLICA

O Projeto de Lei (PL) n° 1469/2020, que propõe fixar em 35 anos o limite máximo de idade para ingresso nas Polícias Militares (PM) e Corpos de Bombeiros Militares (CBM) em todo o país, teve sua votação adiada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal.

A proposta estava na pauta para ser deliberada na última terça-feira (7), mas foi retirada da agenda a pedido do senador relator. A decisão ocorreu após a apresentação de novas emendas ao texto pelo Senador Fabiano Contarato.

Motivo do Adiamento:

De acordo com o registro oficial do Senado, durante a reunião da comissão, foram recebidas as Emendas nº 1 e 2, que visam aprimorar a redação da matéria. Uma das emendas, por exemplo, busca deixar claro que a idade máxima de 35 anos seria verificada na data da posse e não em fases anteriores do concurso. A apresentação dessas modificações exigiu um tempo extra para análise do relator.

Com a retirada de pauta, a votação conclusiva do projeto na CSP foi suspensa. A matéria agora aguarda um novo agendamento para que os senadores possam votar o texto e as emendas apresentadas.

Se aprovado na CSP, o projeto, que já passou por unanimidade pela Câmara dos Deputados, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será avaliada a sua legalidade e constitucionalidade.

A definição de um limite de 35 anos de idade é vista como um marco por concurseiros, já que a maioria dos estados atualmente restringe o ingresso nas corporações militares a candidatos com idade máxima de 30 anos.

Fonte | Foto: Mais Goiás

Reportagem: Redação CSO News

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