UBER: VÍNCULO EMPREGATÍCIO SERÁ RECONHECIDO!

TRT-4 Reconhece Vínculo Empregatício Entre Motorista e Uber em Decisão Histórica no RS.

Porto Alegre, RS - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu, em decisão unânime, o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber. A sentença, que reformou uma decisão anterior da Vara do Trabalho de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, pode abrir precedentes importantes para o setor.

O valor provisório da condenação é estimado em R$ 100 mil. A Uber deverá assinar a carteira de trabalho do motorista referente ao período de abril de 2019 a setembro de 2023, com um salário mensal de R$ 4,5 mil. Como consequência do reconhecimento da relação de emprego, a empresa terá de pagar férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros salários e aviso prévio, entre outros benefícios trabalhistas. Além disso, são devidos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

De acordo com informações divulgadas pelo TRT-4 na última sexta-feira (18), o motorista alegou a existência de onerosidade, com o pagamento sendo realizado via plataforma; pessoalidade, já que prestava os serviços sem a possibilidade de ser substituído; e subordinação, exercida através do aplicativo. A Corte destacou que as corridas realizadas pelo motorista, que não foram contestadas pela Uber, confirmaram a habitualidade na prestação dos serviços.

Esta decisão do TRT-4 reforça o debate sobre a natureza da relação entre as plataformas de aplicativos e seus prestadores de serviço, podendo influenciar futuras ações judiciais no país.

Fonte: Rádio Pampa

Foto: Imagem Ilustrativa

Reportagem: Redação CSO News

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