TST condena Panvel a pagar R$ 100 mil por não fornecer assentos a funcionários.
- Redação CSO News
- 29 de set.
- 1 min de leitura
/////////////// CONDENAÇÃO
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de farmácias Panvel ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, que afeta as filiais da empresa em 24 cidades de Santa Catarina, foi motivada pela falta de assentos de descanso para seus funcionários, incluindo gestantes.
A indenização, que nas instâncias inferiores era de R$ 10 mil, foi significativamente aumentada. O TST considerou que o valor original não era compatível com a gravidade da infração e a capacidade econômica da empresa, cujo capital social é de R$ 84 milhões.
Detalhes do processo:
Segundo o processo, apenas os caixas das farmácias tinham cadeiras. Outros funcionários, como farmacêuticos, eram obrigados a ficar em pé durante toda a jornada de trabalho.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentou que a empresa descumpriu a Norma Regulamentadora n° 17 (NR-17), que trata da ergonomia. Essa norma exige que as empresas forneçam assentos aos empregados sempre que as atividades permitirem o trabalho sentado. Além disso, a prática também violava a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Fonte | Foto: Revista da Farmácia
Reportagem: Redação CSO News
🎯| Siga-nos nas redes sociais @portalcsonews
💻| Acesse o nosso site www.csonews.com.br
Comentários