Senado aprova medida que garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Redação CSO News
- 22 de set.
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Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que expande a Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, que agora segue para sanção presidencial, garante a isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil.
A votação ocorreu no último dia de validade da MP, com 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2025.
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos parciais no consumo de energia, variando de 10% a 65% para consumos de até 220 kWh por mês. Com a nova lei, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito à isenção total da conta, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
A iniciativa busca aliviar a carga financeira sobre os lares de menor poder aquisitivo, proporcionando um alívio significativo no orçamento familiar.
Fonte | Foto: Gazeta do Povo
Reportagem: Redação CSO News
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