MP arquiva denúncia sobre "farra das diárias" na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga.
- Redação CSO News
- 15 de ago.
- 2 min de leitura
/////////////////////// FARRA DAS DIÁRIAS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu que não houve irregularidade legal no pagamento de diárias pela Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, apesar da polêmica e do apelido "farra das diárias". A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR) emitiu um parecer que defende o arquivamento da denúncia, confirmando a constitucionalidade das leis municipais que regem o benefício.
A denúncia, feita por um advogado do município, apontava possíveis ilegalidades nos gastos com diárias. No entanto, a investigação do MP concluiu que os pagamentos seguiram as Leis Municipais nº 5.869/2018 e nº 5.871/2018, e que a documentação apresentada estava regular. A Promotoria não encontrou indícios de desvio de dinheiro, fraude ou enriquecimento ilícito.
O parecer da SUBJUR reforçou a legalidade do processo, destacando que os valores pagos estão na média de outros municípios do estado e que não houve afronta aos princípios da moralidade ou economicidade.
Apesar da conclusão do Ministério Público, os gastos com diárias têm chamado a atenção da população. Entre janeiro e junho de 2025, foram empenhados mais de R$ 400 mil, um valor que se aproxima do total gasto durante todo o ano anterior.
Em resposta à repercussão, a Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga tomou medidas para conter os gastos, como a suspensão de viagens para servidores, a extinção da comissão do hospital, a limitação de deslocamentos e a proposição de mudanças na lei que regulamenta as diárias.
Agora, a decisão final sobre o arquivamento da denúncia está nas mãos do Conselho Superior do Ministério Público.
Fonte | Foto: Fernando Maya Comunicações
Reportagem: Redação CSO News
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