Ministério Público rejeita recurso e arquiva investigação sobre diárias de vereadores em São Luiz Gonzaga.
- Redação CSO News
- 16 de set.
- 1 min de leitura
/////////////// INVESTIGAÇÃO ARQUIVADA
Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre o uso de diárias na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga foi arquivada por unanimidade. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou o recurso que questionava o pagamento de diárias a vereadores, confirmando que não houve irregularidades.
O processo foi minucioso. Uma análise aprofundada concluiu que não havia indícios de desvio, fraude ou superfaturamento nos gastos. A investigação, conduzida pelo MP, validou a legalidade dos pagamentos.
A decisão foi baseada em leis municipais, como a 5.869/2018 e a 5.871/2018, e na Constituição Federal. O voto da conselheira Dirce Carvalho Soler destacou que o Estado tem o dever de fornecer os meios para que os agentes públicos exerçam suas funções. Para reforçar a conclusão, foi feita uma comparação detalhada com a forma de trabalho de outros poderes e municípios vizinhos.
Um parecer técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos também confirmou a constitucionalidade das leis municipais e a regularidade da documentação. Com isso, o CSMP homologou o arquivamento, encerrando o caso.
Fonte | Foto: Câmara Municipal de Vereadores
Fernando Maya Comunicações
Reportagem: Redação CSO News
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