Medida Provisória de Lula ameaça viabilidade da energia solar e gera reação no setor.

/////////////// ENERGIA SOLAR

Uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio de 2025 tem causado forte reação no setor de energias renováveis. A MP nº 1.300, apresentada como parte da chamada “modernização do setor elétrico”, altera significativamente as regras de compensação da energia gerada por pequenos produtores, como consumidores que investiram em painéis solares. Especialistas e parlamentares apontam que a proposta pode inviabilizar economicamente a geração distribuída no país.

Atualmente, o consumidor que gera energia solar e injeta o excedente na rede elétrica recebe cerca de R$ 0,80 em créditos para cada R$ 1,00 produzido. A nova regra proposta pela MP reduziria essa compensação para cerca de R$ 0,36 — uma queda de aproximadamente 64%. O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) criticou duramente a medida. “Você vai aproveitar só 30% da energia gerada. Hoje a gente aproveita em torno de 80%. Isso desestimula quem já investiu e afasta novos investidores”, afirmou.

A proposta também concede à ANEEL maior autonomia para criar tarifas que considerem não apenas o consumo, mas os custos de disponibilidade da rede elétrica. Na prática, consumidores que buscam maior autonomia energética seriam penalizados, o que compromete a viabilidade da geração própria e descentralizada de energia.

Apesar de o governo argumentar que a MP permitirá ampliar a Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda, representantes do setor alertam para os riscos. Segundo eles, a medida pode provocar uma queda drástica nos investimentos, interromper projetos em andamento e resultar em demissões em massa em empresas que atuam no segmento de energia solar. A MP nº 1.300 já foi incluída na pauta do Congresso Nacional e aguarda análise pelos parlamentares.

Fonte | Foto: Correio Braziliense

Reportagem: Redação CSO News

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