Ex-prefeito de Rolador é condenado por usurpação de função pública.
- Redação CSO News
- 5 de set.
- 1 min de leitura
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Paulo Rogério de Menezes Peixoto, ex-prefeito do município de Rolador, (população de 2.290 habitantes), foi condenado a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto por usurpação de função pública. A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal de São Luiz Gonzaga, também impõe uma multa ao réu. A sentença foi publicada em 27 de agosto.
A condenação se refere ao período em que Peixoto permaneceu no cargo de prefeito mesmo após a Câmara de Vereadores ter cassado seu mandato em dezembro de 2019. De acordo com a Justiça, ele continuou exercendo a função até 21 de janeiro de 2020, quando um juiz determinou sua saída da prefeitura.
Nesse intervalo, foram registrados 470 atos administrativos considerados ilegais. A usurpação de função pública ocorre quando uma pessoa exerce atribuições que são exclusivas de um cargo público sem ter a devida autorização legal para isso.
Apesar da condenação, a Justiça reconheceu abuso de poder e permitiu que Peixoto responda ao processo em liberdade até que todos os recursos sejam julgados. O Ministério Público do Rio Grande do Sul já anunciou que irá recorrer da decisão, buscando aumentar a pena para seis anos de reclusão.
Em uma esfera cível separada, o ex-prefeito já havia sido condenado a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e a pagar uma multa.
Fonte | Foto: Grupo Sepé
Reportagem: Redação CSO News
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